Política de Privacidade

Esta política é mantida por Mercantil Santa Paula (www.mercantilsantapaula.com.br), doravante "loja". A loja é a controladora responsável pelos dados pessoais tratados neste sistema, na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

• Cadastro de cliente: nome completo, CPF, WhatsApp/telefone, e-mail, senha e endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF).
• Pedido (checkout): os mesmos dados do cadastro e o método de entrega escolhido.
• Login: e-mail, CPF, telefone ou nome, e senha (a senha é armazenada apenas em forma criptografada).
• Recuperação de senha: o e-mail informado.
• Recuperação de PIX: número do pedido e o e-mail ou WhatsApp usado no cadastro.
• Consulta de CEP: apenas o CEP digitado, enviado ao serviço ViaCEP para preencher o endereço. Esse CEP não é armazenado pela consulta.
• Consentimentos de comunicação: o canal (WhatsApp e/ou e-mail), a data, a hora e a origem da autorização.
• Aceite desta política: a versão aceita e a data/hora do aceite.
• Dados de acesso: dados de sessão (cookies) necessários para manter você conectado e autenticado.

• Criar e manter o seu cadastro de cliente.
• Emitir orçamentos e pedidos e calcular o valor final.
• Gerar a cobrança por PIX e processar o pagamento.
• Realizar a entrega do pedido no endereço informado.
• Enviar comunicações transacionais (orçamento, PIX, pagamento e entrega) pelos canais que você autorizar.
• Cumprir obrigações legais e fiscais, incluindo a exportação de pedidos pagos para a operação da loja.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema.

Os dados são tratados com base no art. 7º da LGPD, principalmente: execução do contrato e diligências preliminares (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), consentimento para as comunicações pelos canais escolhidos (inciso I) e legítimo interesse em operações de segurança e prevenção de fraude (inciso IX).

Para prestar os serviços, a loja utiliza provedores externos que recebem apenas os dados necessários a cada operação. Alguns desses provedores estão fora do Brasil e o tratamento pode envolver transferência internacional de dados, com a adoção de garantias contratuais e técnicas adequadas.

Os dados ficam em banco de dados próprio da plataforma, com isolamento por loja, controle de acesso por perfil e criptografia em trânsito. Senhas e tokens são armazenados apenas em forma de hash.

Os dados são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, incluindo obrigações legais e fiscais — por exemplo, os registros de pedidos pagos e a exportação da operação da loja, que podem conter nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para solicitar qualquer um dos direitos acima, use o canal de privacidade informando seu nome e o e-mail ou CPF usado no cadastro. A loja responde em até 15 dias úteis.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página e, quando a mudança afetar uma base legal baseada em consentimento, será solicitado novo aceite.